Governo aprova expropriações para obras e vários louvores
O Conselho de Governo, reunido esta tarde, decidiu declarar
de utilidade pública a expropriação, com carácter de urgência, e autorizar a
posse administrativa da parcela de terreno, e suas benfeitorias e todos os
direitos e ónus a ela inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e
serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e
acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer
outros sem reserva alguma), por serem necessárias à execução da
26 Sep 2024 16:34 | dnoticias - madeira